1. Objeto e Aplicação

1.1. O presente instrumento (“Termos de Uso” ou “Termos”) tem por objeto disciplinar as condições gerais de acesso e utilização do website www.opensolocapital.com (“Website”), bem como dos serviços, conteúdos, funcionalidades e ferramentas digitais disponibilizados pela OPENSOLO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.846.829/0001-97, com sede na Alameda Vicente Pinzon, 54 – Vila Olímpia, São Paulo – SP, 04547-130 (“OPENSOLO”).

1.2. Estes Termos integram, de forma complementar e indissociável, a Política de Privacidade, documento que regulamenta a coleta, o uso, o compartilhamento e o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) durante a interação do Usuário com o Website.

1.3. A utilização do Website implica plena e irrestrita concordância do Usuário com as disposições destes Termos e demais políticas correlatas, que regem a relação jurídica entre a OPENSOLO e o Usuário.

2. Definições

2.1. Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou utiliza o Website ou qualquer de suas funcionalidades;
Serviços: todos os recursos, ferramentas, informações e conteúdos disponibilizados pela OPENSOLO por meio do Website;
Conteúdo: todo e qualquer material disponibilizado pela OPENSOLO no Website, incluindo textos, dados, imagens, vídeos, gráficos, interfaces, logotipos, marcas, software, código-fonte e demais elementos de propriedade intelectual;
Conta de Acesso: credenciais criadas pelo Usuário (login e senha) que permitem acesso a áreas restritas ou serviços específicos.

3. Aceitação dos Termos

3.1. O acesso, navegação e utilização do Website pelo Usuário importam em sua expressa, livre e inequívoca aceitação integral e incondicional destes Termos de Uso.

3.2. Caso o Usuário discorde, total ou parcialmente, de qualquer disposição, deverá abster-se imediatamente de acessar o Website ou de utilizar os Serviços, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis.

3.3. A OPENSOLO poderá, a seu exclusivo critério, alterar, modificar, incluir ou suprimir cláusulas destes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão no Website e envio de aviso de alteração ao e-mail informado pelo Usuário no ato de cadastro. A continuidade de uso pelo Usuário após a publicação constituirá aceitação tácita e integral das alterações.

4. Vigência e Eficácia

4.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, produzindo efeitos enquanto o Usuário fizer uso do Website e/ou dos Serviços.

4.2. O término do acesso ou o encerramento da Conta de Acesso não afetará a validade e eficácia das disposições que, por sua natureza, devam subsistir, notadamente as relativas à propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidades e foro.

5. Acesso e Responsabilidade Técnica

5.1. O Usuário é o único responsável por obter, manter e operar, às suas expensas, todos os equipamentos, dispositivos, sistemas operacionais, softwares e conexões necessárias ao acesso e utilização do Website.

5.2. A OPENSOLO não garante o acesso contínuo, ininterrupto ou isento de falhas ao Website, eximindo-se de qualquer responsabilidade por indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, incompatibilidades ou outros eventos que escapem ao seu controle razoável.

6. Cadastro e Conta de Acesso

6.1. O acesso a determinadas funcionalidades ou Serviços poderá exigir a realização de cadastro prévio pelo Usuário, com a criação de uma Conta de Acesso.

6.2. O uso do Website é limitado a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos, com plena capacidade legal para a contratação e entendimento dos serviços.

O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade e autenticidade dos dados informados.

6.3. A OPENSOLO reserva-se o direito de suspender, bloquear ou cancelar a Conta de Acesso, a seu exclusivo critério, caso constate irregularidades, falsidades, omissões ou descumprimento destes Termos.

6.4. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, respondendo integralmente por qualquer uso indevido que deles se faça, ainda que por terceiros.

6.5. O Usuário deverá comunicar imediatamente à OPENSOLO qualquer uso não autorizado de sua Conta de Acesso ou suspeita de violação de segurança. A omissão ou atraso na comunicação referida na cláusula anterior eximirá integralmente a OPENSOLO de qualquer responsabilidade por perdas, danos, acessos indevidos, operações fraudulentas ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso não autorizado da Conta de Acesso, até o momento em que a OPENSOLO seja formalmente notificada pelo Usuário.

6.5.1. A OPENSOLO poderá, ao receber a comunicação de uso indevido ou violação de segurança, adotar medidas preventivas imediatas, incluindo o bloqueio temporário da Conta de Acesso, redefinição de credenciais e procedimentos de verificação de identidade, sem que disso decorra qualquer obrigação de indenização ao Usuário.

7.Modificações e Atualizações dos Serviços

7.1. A OPENSOLO poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, modificar, atualizar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o Website, seus Serviços, funcionalidades ou Conteúdos, a seu exclusivo critério.

7.2. Tais modificações não ensejarão, em hipótese alguma, direito a indenização, compensação ou ressarcimento ao Usuário.

7.3. Novas funcionalidades e serviços estarão automaticamente submetidos às disposições destes Termos.

8. Links e Conteúdos de Terceiros

8.1. O Website poderá conter links, redirecionamentos, integrações técnicas, widgets, APIs ou qualquer outra forma de conexão com websites, aplicações ou plataformas de terceiros. A OPENSOLO não controla, supervisiona, audita ou se responsabiliza por quaisquer conteúdos, informações, políticas, práticas, produtos, serviços ou materiais disponibilizados nesses ambientes externos, os quais são regidos exclusivamente por seus respectivos controladores.

8.2. O acesso a tais websites é realizado por conta e risco do Usuário, que declara estar ciente de que esses terceiros possuem termos e políticas próprios, independentes dos da OPENSOLO. O Usuário é, portanto, responsável por analisar, compreender e aceitar tais documentos antes de realizar qualquer interação, navegação, cadastro, contratação ou fornecimento de dados pessoais a referidos terceiros.

8.3. A OPENSOLO não assume qualquer responsabilidade por perdas, danos, lucros cessantes, custos, obrigações ou consequências decorrentes de interações, contratações ou transações realizadas entre o Usuário e websites ou plataformas de terceiros, mesmo que acessados por meio de links disponibilizados no Website da OPENSOLO.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Website, aos Serviços e ao Conteúdo nele disponibilizado são de titularidade exclusiva da OPENSOLO ou de seus licenciadores, sendo protegidos pelas legislações aplicáveis de direitos autorais, marcas, patentes e segredos comerciais.

9.2. É vedada, sem autorização prévia e expressa da OPENSOLO, a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas, comercialização, tradução ou qualquer outra forma de exploração do Conteúdo e das marcas da OPENSOLO.

9.3. A OPENSOLO concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Website e os Serviços conforme sua finalidade.

9.4. O Usuário está ciente e concorda que todo conteúdo enviado para a OPENSOLO ou para o Website (incluindo avaliações, feedbacks, depoimentos, sugestões, reclamações, ideias, informações, comentários, contatos, e interações por qualquer meio com a OPENSOLO, assim como os dados e informações utilizados, gerados e vinculados às transações executadas no Website) passa a pertencer automaticamente à OPENSOLO, a qual será a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual sobre referido conteúdo. Caso a cessão dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo criado pelo Usuário e compartilhado com a OPENSOLO seja vedada pelas leis aplicáveis, o Usuário, desde já, concede à OPENSOLO uma licença exclusiva, global, gratuita, ilimitada, não revogável e válida por prazo perpétuo (ou pelo período máximo de proteção legal), para uso e exploração do conteúdo, da forma como melhor lhe aprouver, e a seu exclusivo critério.

10. Tratamento de Dados Pessoais

10.1. O tratamento de dados pessoais será realizado pela OPENSOLO em conformidade com a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

10.2. O Usuário autoriza expressamente a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e demais formas de tratamento de seus dados pessoais conforme previsto na Política de Privacidade.

10.3. A OPENSOLO compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação vigente.

10.4. O Usuário poderá exercer seus direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD por meio dos canais de contato indicados na Política de Privacidade.

11. Comunicações e Marketing

11.1. O Usuário poderá autorizar, de forma livre e inequívoca, o envio de comunicações, materiais informativos e promocionais pela OPENSOLO.

11.2. O Usuário poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento mediante solicitação de descadastramento, conforme instruções contidas nas próprias comunicações. Tal revogação resultará na impossibilidade de continuar com o acesso dos serviços ofertados pela OPENSOLO que dependam do consentimento do Usuário.

12. Segurança da Informação

12.1. A OPENSOLO adota padrões razoáveis de segurança da informação, de natureza técnica e organizacional, para proteger os dados e comunicações processados em seu ambiente digital.

12.2. O Usuário reconhece, contudo, que nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança, comprometendo-se a utilizar o Website de forma diligente e segura.

12.3. A OPENSOLO não se responsabiliza por danos resultantes de ataques cibernéticos, malware, vírus ou quaisquer atos ilícitos praticados por terceiros que estejam fora de seu controle razoável.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. Em nenhuma hipótese a OPENSOLO será responsável, direta ou indiretamente, por lucros cessantes, perda de dados, danos morais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Website ou por ações do Usuário.

13.2. A responsabilidade da OPENSOLO, quando aplicável, é limitada ao valor eventualmente pago pelo Usuário pelos Serviços contratados.

13.3. O Usuário reconhece que o uso do Website se dá por sua exclusiva conta e risco.

14. Política de Uso Aceitável

14.1. Ao utilizar o Website, o Usuário se compromete a:

a) Cumprir com toda a legislação aplicável e não usar o Website para fins ou efeitos ilegais que sejam contrários à legislação aplicável, a estes Termos de Uso, ou à Política de Privacidade, que sejam prejudiciais aos interesses ou direitos da OPENSOLO, de outros Usuários ou de terceiros, ou que de qualquer forma possam prejudicar, desabilitar ou deteriorar o Website ou impedir o uso normal do Website por outros Usuários;

b) Não destruir, alterar, desabilitar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrônicos e outros disponíveis no Website;

c) Não penetrar ou testar a vulnerabilidade do Website ou de qualquer sistema da OPENSOLO, bem como não violar, ou tentar violar, suas medidas de segurança ou autenticação;

d) Não introduzir ou espalhar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos e não praticar atos que possam causar danos ou prejudicar o Website, a OPENSOLO, outros Usuários ou terceiros, inclusive por meio da publicação ou transmissão de qualquer arquivo que contenha programa contaminante ou destrutivo;

e) Não empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Website para práticas nocivas à OPENSOLO, a outros Usuários ou a terceiros;

f) Não falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes;

g) Não replicar informações disponibilizadas no Website para fins comerciais sem consentimento prévio;

h) Respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual da OPENSOLO, de outros Usuários e de terceiros, e não se apropriar de propriedade intelectual ou conteúdo da OPENSOLO ou de outros Usuários, por meio de qualquer mecanismo;

i) Não copiar, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, dar em locação ou em garantia, distribuir, compartilhar, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, disponibilizar, dar acesso à Plataforma ou aos conteúdos disponíveis no Website, nem tampouco transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software do Website, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele, incluindo qualquer conteúdo da OPENSOLO ou de outros Usuários;

j) Não decompilar ou promover, e/ou facilitar, qualquer engenharia reversa, acesso indevido, ou tentativa de engenharia reversa ou acesso indevido, ao código fonte do Website;

k) Não reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Website ou qualquer conteúdo da OPENSOLO ou de outros Usuários, sem a autorização expressa, nem tampouco disponibilizar acesso a terceiros;

l) Não acessar as áreas de programação do Website, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;

m) Não utilizar o Website com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante ou concorrente ao Website ou qualquer outro produto ou serviço da OPENSOLO, ou facilitar o acesso ao Website por um concorrente da OPENSOLO;

n) Não realizar atos no Website contrários à moral, à lei e à ordem pública e, incluindo, mas não se limitando a pornografia, corrupção, lavagem de dinheiro, violação de privacidade, entre outros.

14.2. A OPENSOLO poderá, independentemente de prévio aviso, suspender, bloquear ou excluir o acesso do Usuário que descumprir estas disposições, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

14.3. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a OPENSOLO e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida do Website; (ii) da violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou das leis e regulamentações aplicáveis; (iii) da utilização de dados pessoais em desacordo com a legislação de proteção de dados, ou das condições pactuadas nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade; e (iv) de quaisquer demandas relacionadas a qualquer ação ou omissão ou de qualquer outra forma relacionada à utilização do Website.

15. Encerramento

15.1. A OPENSOLO poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, rescindir ou suspender o acesso do Usuário ao Website ou aos Serviços, com ou sem justa causa e sem necessidade de notificação prévia.

15.2. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta de Acesso mediante comunicação formal, sem prejuízo da observância de obrigações pendentes.

16. Legislação e Foro

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

17. Comunicações e Notificações

17.1. As comunicações entre as partes deverão ocorrer preferencialmente por meio eletrônico, através dos canais oficiais indicados pela OPENSOLO.

17.2. Serão consideradas válidas as notificações enviadas para o e-mail cadastrado pelo Usuário ou para os canais disponibilizados no Website.

18. Disposições Gerais

18.1. O Usuário não poderá ceder, sublicenciar ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e escrito da OPENSOLO.

18.2. A OPENSOLO poderá ceder estes Termos ou os direitos deles decorrentes a qualquer empresa de seu grupo econômico, mediante comunicação ao Usuário.

18.3. A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.

18.4. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores.

Última atualização: 07 de novembro de 2025.